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COMITÊ LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

» furb.br/lgpd 

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no 13.709/2018 - tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
 
Ciente da sua responsabilidade e da necessidade de adequar seus processos internos/externos, atividades desenvolvidas e serviços prestados a comunidade, a Reitoria da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, no ano de 2020, através da Portaria no 198, criou um grupo de trabalho multidisciplinar e designou servidores da Instituição para construção da política/estratégia de adequação da FURB à LGPD.
Várias atividades envolvendo formações, estudos, diagnósticos e discussões fundamentaram o documento apresentado à Gestão Superior recomendando a criação da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais - PGDP, juntamente com a Política de Privacidade da FURB. A partir de então, estes documentos são os referenciais da FURB no atendimento à LGPD.
 
No início de 2022, a portaria no 075 designou os integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP. Este comitê é responsável por:
 
  • Analisar, revisar e aprovar políticas e normas relacionadas à proteção de dados pessoais;
  • Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva gestão da proteção de dados pessoais;
  • Garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado em conformidade com a PGDP e a legislação vigente;
  • Promover a divulgação da PGPDP e tomar as ações necessárias para disseminar uma cultura de proteção de dados pessoais no ambiente corporativo da FURB;
  • Analisar e deliberar sobre possíveis violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta política, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais.

 

Saiba quem integra o CGPDP

 

  • Alexander Roberto Valdameri
  • Ana Lucia Anacleto Reis
  • Fernanda Schroeder Macha Ostetto
  • Gilmara Zimdars
  • João Vitor Jochem Pereira
  • Marileia Schubert
  • Natasha Jensen
  • Rodrigo Koerich Decker
 
Para mais informações ou contato com o CGPDP, envie mensagem para dpo@furb.br.

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