UNIVERSIDADE GRATUITA

O que é o Universidade Gratuita

O Universidade Gratuita - UG é um programa de assistência financeira estudantil voltado ao ensino superior, destinado ao pagamento das mensalidades, oferecido pelo Governo de Santa Catarina.

NOVAS INSCRIÇÕES
Acesse aqui

RENOVAÇÕES
Acesse aqui

Quem pode participar

Ser natural de Santa Catarina ou comprovar residência há mais de 5 (cinco) anos no estado, contados retroativamente a partir do ingresso na Universidade.
Ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta.
Possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.

Quem pode renovar o benefício do Universidade Gratuita?

Estudantes que continuarem matriculados no mesmo curso e estiverem dentro do tempo previsto no cadastro do programa, conforme o prazo previsto.
Aqueles que atenderem ao critério de renda per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos para demais cursos.
Estudantes que tiverem aproveitamento de 75% no total das disciplinas do semestre.
Aqueles que atenderem aos prazos previstos nos cronogramas da Secretária da Educação.

O Programa Universidade Gratuita (UG) é um programa de governo do Estado de Santa Catarina para estudantes do ensino superior, instituído pela Lei Complementar nº 831/2023 e alterado pela Lei Complementar nº 866/2025, e regulamentado pelo Decreto nº 219/2023 e alterado pelos Decretos nº 450/2024 e nº 893/2025 na forma de assistência financeira a ser destinada a estudantes de graduação. Em conformidade ao art. 170 da Constituição do Estado, o programa tem como objetivo principal fomentar a educação superior, em nível de graduação, no Estado de Santa Catarina, para os estudantes de cursos presenciais que sejam ofertados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares.