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10/06/2013 - Política de saneamento básico será discutida em seminário
O grupo de pesquisa em Direitos Fundamentais, Cidadania e Novos Direitos, promove nesta terça-feira (11/6) o 2º Seminário de Extensão Sistema de Avaliação dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) do Saneamento, no Auditório do Bloco J, das 8h às 12h30min, no Câmpus 1 da FURB.
Segundo a Profa. Dra. Noêmia Bohn, coordenadora do grupo de pesquisa, será realizado um diagnóstico do processo de esgotamento sanitário nos municípios do Vale do Itajaí. “Nos municípios da bacia do Rio Itajaí existe apenas 0,64% de esgotos tratados, contra 9,60% no estado de Santa Catarina, pelos dados de 2006; isto exige reflexão e adoção de medidas que resolvam a questão", disse a professora.
Os termos de ajuste de conduta foram estabelecidos pelo Ministério Público de Santa Catarina , em decorrência de um levantamento realizado desde 2004 sobre a situação dos esgotos sanitários no Estado, que gerou um inquérito civil, chamando à responsabilidade os gestores públicos municipais. “Outro fator que reforçou a necessidade de assinaturas de TACs, foi a vigência da Lei 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para esgotamento sanitário básico”, esclareceu Noêmia Bohn.
Veja a Programação
8:00 h. - Inscrições
8:30 h. - Abertura
9:00 h. – O Papel do Ministério Público Estadual na Implementação da Política Pública de Saneamento Básico em Santa Catarina (Dr. Paulo Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente/MP/SC)
10:00 h. – A parceria entre a FURB e MP/SC e o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos TACs do Saneamento (Dra. Noemia Bohn, Coordenadora do Grupo de Pesquisa/Extensão em Direitos Fundamentais, Cidadania e Novos Direitos)
10:30 h. – Os Procedimentos Adotados pela Promotoria Regional Ambiental de Blumenau em Relação aos TACs do Saneamento (Dr. Felipe Martins Azevedo, Promotor responsável pela Promotoria Regional Ambiental de Blumenau)
11:00 h. – As Dificuldades Encontradas no Cumprimento das Cláusulas dos TACs do Saneamento pelos Municípios
11:30 h. – Questionamentos e Discussões
12:30 h – Encerramento dos trabalhos.
Publicação: 10/06/2013 - Coordenadoria de Comunicação e Marketing | Foto(s): Agustin Ruiz/Creative Commons
