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Estudantes do Curso de Farmácia da FURB organizaram um ato contra a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibiliza a presença do farmacêutico em pequenas farmácias. Com faixas, o grupo percorreu alguns setores do Campus I, nesta terça-feira (18 de novembro). Nesta quarta-feira (19 de novembro), em Brasília, uma comissão mista do Senado votará a favor ou contra o relatório sobre a Medida Provisória (MP).

O relator da comissão mista, deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB), reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, sob a alegação, sem comprovação, de que há déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, ele propõe que: qualquer farmácia enquadrada como micro ou pequena empresa possa dispor de técnico como responsável, independentemente da sua localização e que, farmácias enquadradas como pequenas ou micro possam dispor de “assistência remota” de farmacêutico.

Essa MP, de acordo com a professora Nevoni Goretti Damo, coordenadora do Curso de Farmácia da FURB “é um retrocesso à saúde da população”. Ela lembra que estudos já provam que a automedicação traz prejuízos à saúde pública. “O índice de internações hospitalares devido ao uso irracional de medicamentos é muito grande”, diz.

A professora lembra que a presença de um profissional farmacêutico é determinada pela Lei 13.021/2014, o que torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade.