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O título do trabalho de Rodrigo Getelina é "Políticas Públicas, Efetividade e Desenvolvimento Territorial Sustentável: Uma análise sobre a Experiência da Consulta Popular no Corede Nordeste/RS". A Banca Examinadora é composta pelo Prof. Dr. Oklinger Mantovaneli Junior (FURB-Presidente); Profa. Dra. Talita Cristina Zechner  Lenz  (UFSC); Prof. Dr. Carlos Alberto C. Sampaio – (FURB); Prof. Dr. Leonardo Brandão- FURB.

 

Já a dissertação de Felipe Batisti tem como título "Orçamento Regionalizado como Estratégia de Promoção do Desenvolvimento Territorial Sustentável: Análise da Região do Alto Vale do Itajaí entre os anos de 2012 e 2015". A Banca Examinadora: Prof. Dr. Carlos Alberto C. Sampaio (FURB-Presidente); Prof. Dr. Valerio Alecio Turnes (UDESC); Prof. Dr. Oklinger Mantovaneli Junior (FURB); Profa. Dra. Patricia Luiza Kegel (FURB).

Rodrigo Getelina- Este estudo tem como objetivo avaliar a efetividade das experiências da Consulta Popular do Conselho Regional de Desenvolvimento - COREDE Nordeste/RS e sua convergência com a ideia de desenvolvimento territorial sustentável, em sua dimensão política. Desse modo, busca-se contextualizar a institucionalidade da consulta popular no COREDE; identificar territorialidades proeminentes e determinantes para o desenvolvimento da região nordeste do RS e a avaliar a sustentabilidade política e a sustentabilidade administrativa desta política pública e sua convergência com a ideia de desenvolvimento territorial sustentável. A pesquisa teve cunho qualitativo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, envolvendo observação direta no processo de Consulta Popular 2014 e entrevista com os conselheiros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento - COMUDES a partir da aplicação de um questionário. As categorias de análise foram: objetivos do programa "consulta popular"; a participação da população e o papel do Estado do Rio Grande do Sul na consulta popular; motivos da participação no processo de consulta popular; a discussão das demandas e os recursos recebidos; e aspectos positivos e negativos do processo de consulta popular e sugestões. Os resultados mostram que a consulta popular é uma ferramenta importante para a territorialização democrática e sustentável de políticas públicas. No caso do COREDE Nordeste/RS, a consulta se tornou uma política de participação e envolvimento popular importante. Contudo, a falta de um plano de ações para as demandas regionais, bem como as deficiências técnicas do processo de consulta fazem com que sua eficácia fique comprometida. Isso se dá especialmente pela pouca divulgação do processo junto à população, força política no âmbito dos conselhos municipais, pouca participação de membros da sociedade e organizações, engessamento do caderno de diretrizes que define as áreas que deveriam receber recursos do Estado, problemas no sistema de votação e de apuração dos votos, entre outros. Desse modo, a não identificação das territorialidades prejudica a consulta popular e sua efetividade. Além disso, o estudo destaca que os resultados do processo estão relacionados às questões de sustentação política, exigindo uma maior participação no processo decisório da população e dos atores para que alcance a sustentabilidade administrativa.

 

Felipe Batisti - A política pública do Orçamento Regionalizado foi implantada em Santa Catarina em 1997. De lá pra cá, sua metodologia foi sofrendo alterações como forma de adaptar-se às mudanças administrativas vivenciadas pelo Estado, porém, nunca sem desviar de suas finalidades, descentralizar o orçamento estadual e fomentar a participação popular. Objetivo é analisar a política pública de Orçamento Regionalizado do Estado de Santa Catarina, como estratégia de promoção do Desenvolvimento Territorial Sustentável na região do Alto Vale do Itajaí entre o período de 2012 e 2015. O procedimento metodológico proposto foi estabelecido em dois momentos, sendo o primeiro à análise bibliográfica em obras e artigos científicos, jornais, documentos e sites oficiais, legislação, entre outros, para em seguida realizar-se a pesquisa de campo através de entrevistas realizadas com atores diretamente envolvidos na organização e execução desta política pública. Inicia-se com contextualização acerca dos conceitos de política pública, controle social e participação, para em seguida abordar o programa de Orçamento Regionalizado e seu projeto inspirador, Orçamento Participativo. Na sequência, é construído o conceito de Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS) com base nas concepções de espaço, território e desenvolvimento territorial e sustentabilidade. A pesquisa de campo desmembra-se em três momentos, (i) caracterização da região com base em aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais, (ii) identificação dos atores envolvidos nesta política pública, a qual foi subdividida em dois momentos, primeiramente analisando sua organização interna na Assembleia Legislativa, e num segundo momento analisando a organização de cada uma das quatro Secretaria de Desenvolvimento Regional do Alto Vale do Itajaí, (iii) identificação de quatro categorias de análise do desenvolvimento territorial sustentável, as quais foram analisadas e correlacionadas como a política pública do Orçamento Regionalizado. Dentre as principais conclusões deste estudo, tem-se que esta política pública contribui para o desenvolvimento territorial sustentável da Região do Alto Vale do Itajaí, bem como, a importância do envolvimento da comunidade, como forma de garantir maior poder de influencia junto ao Governo do Estado na realização das ações propostas. Ao final são apresentadas sugestões para estudos futuros, referências bibliográficas, anexos e apêndices.